Ato: 5.987/2025
Ementa: Dispõe sobre a fixação de jornada de trabalho de 6 (seis) horas ininterruptas diárias para os servidores lotados nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS AD, CAPS II e CAPSi, bem como na Unidade Municipal de Referência em Saúde – UMRS.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 30/07/2025
- Sancionada: 28/08/2025
Ato: 7.664/2025
Ementa: Estabelece desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto por dia de falta de fornecimento de água no município de Erechim.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 14/08/2025
- Sancionada: 12/08/2025
Ato: 155/2025
Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando alterar o padrão de vencimento e número de cargos do Poder Executivo Municipal.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 14/08/2025
- Sancionada: 12/08/2025
Ato: 156/2025
Ementa: Altera o Art. 60 da Lei Complementar n.º 091, de 19 de setembro de 2023, que versa sobre a reestrutura do Instituto Erechinense de Previdência – IEP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 14/08/2025
- Sancionada: 12/08/2025
Ato: 157/2025
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 14/08/2025
- Sancionada: 12/08/2025
Ato: 5.995/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, para uso do Gabinete da Primeira Dama.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 14/08/2025
- Sancionada: 12/08/2025
Ato: 5.994/2025
Ementa: Altera o Decreto n.º 5.916/2025, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – COMPHAC.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 13/08/2025
- Sancionada: 11/08/2025
Ato: 5.993/2025
Ementa: Altera o Decreto n.º 5.975/2025, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 735,00 m², registrada sob a Matrícula n.º 94.929, situada no Município de Erechim/RS, de propriedade de Dal Prá Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 06/08/2025
- Sancionada: 05/08/2025
Ato: 7.659/2025
Ementa: Dispõe sobre o Código Florestal do Município de Erechim.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 07/08/2025
- Sancionada: 05/08/2025
Ato: 7.660/2025
Ementa: Autoriza a doação de bens móveis para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 07/08/2025
- Sancionada: 05/08/2025
Ato: 7.661/2025
Ementa: Autoriza a doação de bens móveis para a Superintendência dos Serviços Penitenciários SUSEPE.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 07/08/2025
- Sancionada: 05/08/2025
Ato: 7.662/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do veículo Fiat Strada Freedom CD13, placas TQP8D36, ao SUTRAF – Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 07/08/2025
- Sancionada: 05/08/2025
Ato: 7.663/2025
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas às empresas de reciclagem e sucatas que adquirirem ou mantiverem em estoque cabos de origem ilícita no Município de Erechim.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 07/08/2025
- Sancionada: 05/08/2025
Ato: 154/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação, por venda, de uma sobra de área de 50,00 m², localizada na Rua Princesa Isabel, localizada no lado par da Rua Campos Sales, Matrícula n.º 43.492, nesta cidade, para o espólio de Rosalina Fischer Armiliatto, conforme averbação Av. 1-
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 07/08/2025
- Sancionada: 05/08/2025
Ato: 5.991/2025
Ementa: Altera a redação do Decreto n.º 5.146/2021, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal da Cidade.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 11/08/2025
- Sancionada: 04/08/2025
Ato: 5.990/2025
Ementa: Altera o Decreto n.º 5.969, de 09 de julho de 2025, que Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 04/08/2025
- Sancionada: 31/07/2025
Ato: 5.989/2025
Ementa: Altera o Decreto n.º 5.962/2025, que Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, os procedimentos para entrega de atestados médicos e licença para tratamento de saúde dos servidores municipais de Erechim e dá outras providências.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 04/08/2025
- Sancionada: 30/07/2025
Ato: 5.988/2025
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 634,53 m², constante na Matrícula n.º 77.983, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Anderson Felipe do Prado.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 04/08/2025
- Sancionada: 30/07/2025
Ato: 5.986/2025
Ementa: Nomeia os Membros da Comissão do Acampamento Farroupilha do Município de Erechim.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 30/07/2025
- Sancionada: 28/07/2025
Ato: 5.982/2025
Ementa: Altera o Decreto n.º 5.975/2025, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 735,00 m², registrada sob a Matrícula n.º 94.929, situada no Município de Erechim/RS, de propriedade de Dal Prá Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 28/07/2025
- Sancionada: 25/07/2025
Ato: 5.983/2025
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terras com área de 1.305,88 m², registrada pela matrícula n.º 98.031, no Município de Erechim-RS, de propriedade de João Danilo Zulian e de Alzira Zulian, afetada como bem público para a implantação da Avenida Tiraden
- Espécie: Decretos
- Publicação: 29/07/2025
- Sancionada: 25/07/2025
Ato: 5.984/2025
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terras com área de 86,68 m², registrada pela matrícula n.º 98.032, no Município de Erechim-RS, de propriedade de João Danilo Zulian e de Alzira Zulian, afetada como bem público para a implantação da Rua Dr. Sidney Gue
- Espécie: Decretos
- Publicação: 29/07/2025
- Sancionada: 25/07/2025
Ato: 5.979/2025
Ementa: Instaura a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Núcleo Urbano Informal e Consolidado conhecido como Davide Zorzi neste Município de Erechim – RS.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 24/07/2025
- Sancionada: 22/07/2025
Ato: 5.980/2025
Ementa: Instaura a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Núcleo Urbano Informal e Consolidado conhecido como Javornik neste Município de Erechim – RS.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 24/07/2025
- Sancionada: 22/07/2025
Ato: 5.981/2025
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e sua Câmara Diretiva – Presidente, Vice-presidente e Secretário.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 25/07/2025
- Sancionada: 22/07/2025
Ato: 5.977/2025
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 188,11 m², constante na Matrícula n.º 4.661, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Leocádia Michel Ostroski, Casemira Michel Alba, Maria Helena Michel Barpi, Jociane Salete Ostroski e Elisandra Ostroski.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 24/07/2025
- Sancionada: 21/07/2025
Ato: 5.978/2025
Ementa: Regulamenta o trâmite dos Processos Administrativos.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 24/07/2025
- Sancionada: 21/07/2025
Ato: 009/2025
Ementa: Revoga a Ordem de Serviço n.º 001/2023, a qual estabelece carga horária dos cargos de Auxiliar Executivo, Agente Executivo, Agente Executivo I, Agente Executivo de grau médio e Agente Executivo Especializado.
- Espécie: Ordens de Serviço
- Publicação: 22/07/2025
- Sancionada: 18/07/2025
Ato: 5.976/2025
Ementa: Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 18/07/2025
- Sancionada: 17/07/2025
Ato: 5.975/2025
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 735,00 m², registrada sob a Matrícula n.º 94.929,situada no Município de Erechim/RS, de propriedade de Dal Prá Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
- Espécie: Decretos
- Publicação: 18/07/2025
- Sancionada: 17/07/2025
